👋 Quem somos?

O GAFIJ faz parte do Município de Esposende. Estamos aqui para ajudar crianças, jovens e famílias. Queremos que te sintas seguro e à vontade quando falas connosco ou usas o nosso site

❓ Porque usamos os teus dados?

Usamos algumas informações sobre ti para te podermos ajudar melhor. Pode ser o teu nome, a tua idade ou o motivo pelo qual precisas da nossa ajuda. Mas só usamos os dados pessoais necessários.

📥 Que tipo de informação recolhemos?

Podemos guardar estas informações sobre ti:

• O teu nome e a tua idade;

• O contacto do teu pai, mãe ou responsável legal;

• O motivo pelo qual precisas de ajuda (pode ser uma pergunta ou um problema).

🔒 Não te preocupes! Só usamos estas informações para te ajudar e nunca as partilhamos com ninguém a não ser que seja absolutamente necessário.

👀 Quem pode ver os teus dados?

Apenas as pessoas do GAFIJ que precisam dessas informações para te ajudar.

🚫 Mais ninguém pode ver ou usar os teus dados sem autorização dos teus pais.

🧾 Os teus direitos

Tu (ou os teus pais/responsáveis) podem:

• 📄 Pedir para ver as informações que temos sobre ti;

• ✏️ Pedir para corrigir algo que esteja errado;

• 🗑 Pedir para apagarmos os teus dados quando já não forem necessários.

🔐 Como protegemos os teus dados?

Usamos formas seguras e protegidas para guardar os teus dados. Assim, ninguém pode vê-los ou usá-los sem autorização.

🍪 E os cookies?

Quando visitas o nosso site, podem ser usados “cookies”, que são pequenos ficheiros que ajudam o site a funcionar melhor. Mas não recolhemos nada que te identifique diretamente. Podes ler mais sobre isto na nossa política de cookies.

📬 Tens dúvidas?

Se tiveres alguma dúvida sobre esta política, pede ajuda a um adulto de confiança — como os teus pais ou responsáveis legais. Se quiseres falar connosco sobre a tua privacidade e proteção de dados pede ajuda aos teus pais ou responsáveis para falarem connosco.

O nosso Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado através do e-mail: dpo@cm-esposende.pt

🔄 E se esta política mudar?

Às vezes podemos fazer alterações a esta política. Se isso acontecer, vamos avisar.

📢 Prometemos explicar tudo de forma simples!

Lembra-te:

O GAFIJ está aqui para te ouvir, proteger e ajudar. Sempre que precisares! :)

1. Disclaimer/ Introdução

O Gabinete de Apoio à Família, Infância e Juventude (doravante “GAFIJ”) integra o Município de Esposende (doravante definido como “Município”), e tem como objetivo:

• Prestar o apoio logístico e técnico necessário à concretização de iniciativas relacionadas com Familia, Infancia e Juventude, incluindo a sua calendarização e divulgação alargada (como, por exemplo, criação de um portal especificamente orientado para este fim);

• Assumir o processo de gestão das inscrições e avaliação da satisfação/qualidade relacionada com essas iniciativas;

• Criar uma estrutura municipal permanente e especializada de apoio à parentalidade positiva;

• Desenvolver e implementar uma resposta especializada, integrada, multidisciplinar e flexível de formação para as famílias.

O Município compromete-se, assim, a salvaguardar a proteção de dados, a privacidade e a segurança da informação de todos os dados pessoais que sejam objeto de tratamento durante e após a prossecução desses objetivos.

2. Identificação do Responsável

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é o Município, com o NIPC 506 617 599 e com sede na Praça do Município, 4740-223, Esposende.

Enquanto entidade responsável, o Município procura adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados pessoais.

Sem prejuízo do referido, a legislação aplicável prevalecerá sobre esta política, na medida em que exceda as normas da mesma, ou imponha requisitos mais rigorosos e, por último, proporcione um grau maior de proteção.

3. Tratamento de dados pessoais

A Lei Nacional Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a seguir designada “LERGPD”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado “RGPD” ou “Regulamento”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais e à livre circulação desses dados.

Este documento descreve a forma como o Município se define internamente e cumpre a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais, podendo, no entanto, ser complementada por outros procedimentos sobre a proteção de dados, que sejam definidos e divulgados pelo Município, através dos vários canais disponíveis.

Pretende-se que esta política sirva como orientação, sempre que existam dúvidas relativamente ao tratamento de dados pessoais nas diversas realidades com as quais possam estar correlacionados os titulares de dados.

O Município tratará os seguintes dados pessoais para as finalidades descritas nesta política:

• Nome;

• Apelido;

• Número de Identificação Fiscal;

• Email;

• Número do Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Autorização de Residência ou Passaporte e validade dos mesmos;

• Relação com o menor (grau de parentesco, representação legal, pessoa que tem guarda de facto);

• Data de nascimento;

• Data/Hora de atendimentos, assim como a sua localização e participantes;

• Conteúdo dos atendimentos;

• Dados de natureza escolar;

• Dados de natureza clínica (informações e relatórios médicos, de enfermagem e de psicologia).

Neste sentido, a presente política destina-se, então, a todos os que queiram compreender como o Município trata e protege os dados pessoais dos seus titulares, nomeadamente:

• Cidadãos inscritos no gabinete;

• Prestadores de serviços;

• Visitantes do site.

Durante o processo de tratamento apenas serão solicitados os dados absolutamente necessários para o cumprimento da finalidade da recolha informada, ou finalidades com essas conexas e sob pressuposto do fundamento de licitude explanado ao titular dos dados.

4. Finalidades para o Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais só podem ser tratados para as finalidades específicas – ou outras, mas quando com essas relacionadas – comunicadas ao titular dos dados no momento em que os dados foram originalmente recolhidos. As mesmas serão:

• Prestação o apoio logístico e técnico à concretização de iniciativas, calendarização, divulgação;

• Gestão das inscrições e avaliação da satisfação/qualidade;

• Criação uma estrutura municipal permanente e especializada de apoio à parentalidade positiva;

• Desenvolver e implementar uma resposta especializada, integrada, multidisciplinar e flexível de formação para as famílias.

5. Fundamento de Licitude/Finalidades:

O fundamento que justifica este tratamento de dados pessoais assenta:

• Na necessidade de cumprimento das obrigações legais relacionadas com a atividade do Município;

• Necessidade de tratamento dos dados pessoais, quando for necessário ao exercício de funções de interesse público e ao exercício de autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;

• Cumprimento de uma relação contratual, aquando da inscrição em eventos;

• No consentimento facultado pelos titulares, para os mais diversos fins, de forma livre, expressa e consubstanciada num ato positivo claro e inequívoco.

Este último, a ser solicitado, é-o com o compromisso de garantia de que a facilidade com que é fornecido seja semelhante à de sua retirada, se pretendido pelo titular dos dados, podendo consultar como fazê-lo nesta política.

No caso de o titular dos dados ter de fornecer dados pessoais de terceiros, garante que está legalmente habilitado para o fazer, que informou o visado acerca do tratamento dos seus dados e compromete-se a fornecer-lhe esta política de privacidade. Neste caso, o titular dos dados será o único responsável pelo cumprimento dessas obrigações e dever de informação aplicável.

6. Destinatários dos dados pessoais:

O Município poderá recorrer a empresas que prestem serviços, designadamente, de armazenamento na nuvem, gestão de email, gestão de sistemas e segurança informática, desenvolvimento e manutenção do website, segurança da rede, higiene e segurança, entre outras.

De igual modo, o Município poderá partilhar dados com entidades públicas que tenham legitimidade legal para proceder ao tratamento dos dados em questão, bem como a auditores internos e externos do Município.

Em qualquer dos casos referidos, o Município declara que efetuará uma avaliação do cumprimento do RGPD pelas empresas subcontratadas e celebrará os respetivos acordos de tratamento de dados pessoais com cada prestador de serviços com acesso a dados pessoais, por forma a garantir que os dados serão tratados de acordo com a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

O Município poderá, também, ter de transmitir dados pessoais a entidades que tenham legitimidade legal para proceder ao tratamento dos dados em questão, quando aplicável legalmente.

7. Menores de idade

Caso o titular dos dados seja menor de idade, deverá ser solicitado aos responsáveis parentais a leitura e competente assinatura/gestão do consentimento para alguma atividade de tratamento dos seus dados pessoais quando solicitado.

8. Transferências Internacionais de dados

Os dados pessoais só podem ser transferidos para outra entidade fora do Espaço Económico Europeu (EEE), se esta transferência estiver em conformidade com os princípios de proteção de dados e as outras regras estabelecidas na presente política e nas leis e deliberações aplicáveis em matéria de proteção de dados.

Como tal, essa transferência só pode ocorrer se estiver em conformidade com a finalidade para a qual os dados foram recolhidos e se a transferência for necessária para essa finalidade.

Ao implementar a presente política, o Município respeitará os requisitos legais que imporá condições específicas às transferências internacionais de dados pessoais.

Assim, os dados pessoais só poderão ser transferidos de um país do EEE para países fora deste (“países terceiros”) quando a Comissão Europeia considere que garantem um nível adequado de proteção.

Se o país terceiro não oferecer este nível de proteção, os dados pessoais só poderão, regra geral, ser transferidos para esse país se o exportador e o importador de dados implementarem alguma das garantias adequadas previstas no artigo 46.º, n.º 2 e 3 do RGPD.

Ainda assim, a probabilidade de o Município efetuar essas transferências será residual e, a existir, fá-lo-á aplicando requisitos adicionais de validação de conformidade.

9. Exercício de direitos

Os titulares dos dados têm a prerrogativa de exercer os seguintes direitos:

• Direito à informação: ser informado, previamente ao tratamento de dados pessoais, acerca dos aspetos relacionados com o seu tratamento e, ainda, solicitar informações adicionais sobre a utilização dos seus dados pessoais a todo tempo;

• Direito de Acesso: obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e de aceder aos dados pessoais que forneceu ao Município e de que este dispõe;

• Direito à Portabilidade dos dados: solicitar a transmissão dos dados pessoais que forneceu ao Município, se aplicável tecnicamente;

• Direito de Retificação: solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais;

• Direito de Apagamento: solicitar o apagamento de seus dados pessoais, quando a lei ou o contrato o permitirem;

• Direito de Limitação: solicitar a restrição de como o Município utiliza os seus dados pessoais, corrigindo ou esclarecendo quaisquer dúvidas sobre o seu conteúdo ou tratamento dos mesmos;

• Direito de Oposição: Opor-se à continuidade do tratamento desses dados;

• Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas;

• Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente: a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os titulares dos dados também têm o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que deram ao Município para a utilização dos seus dados pessoais, quando este tiver sido a base da legalidade para o tratamento dos mesmos.

Para tal, poderá exercer os seus direitos de forma direta e gratuita, para:

• O endereço eletrónico dpo@cm-esposende.pt, ou por carta registada com aviso de receção para Praça do Município, 4740-232 Esposende, indicando no assunto "EXERCÍCIO DE DIREITOS", endereçado à Encarregada da Proteção de Dados.

• O seu pedido deverá incluir data, nome e apelidos, contacto móvel/endereço de email, se aplicável e a explicação da solicitação em concreto, podendo ser solicitada a validação de identidade.

10. Segurança

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia.

O acesso aos dados pessoais dos titulares dos dados será sempre realizado sob o compromisso de:

• Assunção de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, incluindo a formação do pessoal alocado à gestão de dados pessoais adscrita a cada tratamento;

• Tratá-los exclusivamente para os fins previamente definidos, ou fins com esses relacionados.

11. Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais apenas serão armazenados e tratados pelo período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento dos fins acima descritos, aplicando-se critérios de conservação adequados a cada tratamento e em consonância com as disposições legais, regulamentares aplicáveis e até mesmo a prescrição de responsabilidade civil e criminal.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação dos dados, estes serão eliminados ou tornados anónimos, quando não devam ser mantidos para um fim separado que possa prevalecer

12. Outras considerações

O Município não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para websites/aplicações terceiros(as) e os conteúdos destes.

Em caso de eventuais alterações legislativas, o Município reserva o direito de alterar a presente Política, a todo o tempo, pelo que deverá consultá-la sempre que utilizar este o gabinete.

13. Autoridades de Controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação, se considerar existir um fundamento para tanto, em matéria de proteção de dados pessoais, à autoridade de controlo competente.

14. Alterações da presente política

O Município atualizará este documento periodicamente.

A atualização será feita conforme for adequado, procurando dar resposta às alterações legislativas e ao desenvolvimento do estado da arte e da tecnologia, por forma a manter o titular dos dados informado, pelo que deve consultá-la com alguma regularidade, se quiser saber mais informações sobre como os seus dados pessoais serão tratados.

15. Política de Cookies

O nosso website utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para garantir a melhor experiência do utilizador, fazendo questão de apenas configurar os cookies estritamente necessários e para os quais não é necessário solicitar-se o seu consentimento.

No entanto, se outros forem configurados que não os referidos supra, sempre será solicitado o consentimento prévio dos titulares dos dados para tanto. Seja para a instalação de cookies próprios ou cookies de terceiros, sejam cookies de sessão ou persistentes.

Pode saber mais sobre a política de cookies aqui.