A gravidez e a parentalidade estão protegidas por um enquadramento legal robusto em Portugal e na União Europeia, mas a aplicação prática dessas normas continua a revelar falhas relevantes no mercado de trabalho. Nesta sessão, será feita uma análise crítica entre o que está previsto na lei e o que efetivamente acontece nas empresas. Serão abordados os principais pilares legais em Portugal, nomeadamente a proteção na parentalidade, a proibição de despedimento durante a gravidez, a licença parental, os mecanismos de reintegração após ausência, e o regime de contraordenações aplicável em caso de violação destes direitos. O enquadramento será articulado com as exigências da União Europeia em matéria de igualdade de tratamento e não discriminação, que impõem padrões mínimos que os Estados-Membros devem garantir.